Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Segurança Digital Familiar, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Segurança Digital Familiar. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Segurança Digital Familiar oferece:

Guias educativos sobre controle parental e segurança digital
Instruções para configuração de recursos oficiais (Google Family Link, Apple Screen Time)
Conteúdo educativo sobre bem-estar digital familiar
Suporte e orientações para pais e responsáveis

Natureza Educativa: Nossos serviços são exclusivamente educativos e informativos. Não fornecemos software de monitoramento ou ferramentas de vigilância.

3. Elegibilidade e Responsabilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ser pai, mãe ou responsável legal por menores
Fornecer informações verdadeiras e precisas
Usar os serviços de forma ética e legal

Responsabilidade do Usuário: Você é totalmente responsável pelo uso das informações fornecidas e pela implementação das orientações com seus filhos.

4. Uso Adequado dos Serviços

Você concorda em usar nossos serviços apenas para:

Fins educativos e de proteção familiar
Implementação de controles parentais éticos
Promoção do bem-estar digital familiar
Criação de ambientes digitais seguros e saudáveis

É expressamente proibido usar nossos serviços para:

Atividades ilegais ou não autorizadas
Violação da privacidade de terceiros
Distribuição não autorizada do conteúdo
Fins comerciais sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido pela Segurança Digital Familiar, incluindo textos, imagens, vídeos, guias e materiais educativos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Licença de Uso: Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo adquirido, exclusivamente para fins de proteção familiar.

6. Pagamentos e Reembolsos

Nossos termos de pagamento incluem:

Pagamentos processados por terceiros seguros
Preços em reais brasileiros (BRL)
Acesso imediato após confirmação do pagamento
Política de reembolso de 7 dias para insatisfação

Política de Reembolso: Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a compra, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de Responsabilidade

A Segurança Digital Familiar fornece conteúdo educativo e informativo. Não nos responsabilizamos por:

Resultados específicos da implementação das orientações
Decisões tomadas com base em nosso conteúdo
Problemas técnicos com dispositivos ou aplicativos de terceiros
Conflitos familiares decorrentes da implementação de controles

Aviso Importante: Cada família é única. Adapte nossas orientações à sua realidade e sempre priorize o diálogo e o respeito mútuo.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados conforme nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a:

Coletar apenas dados necessários para nossos serviços
Proteger informações com medidas de segurança adequadas
Não compartilhar dados com terceiros para fins comerciais
Cumprir integralmente a LGPD e demais leis aplicáveis

9. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

Modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio
Atualizar conteúdos para refletir mudanças tecnológicas
Alterar preços com notificação antecipada
Melhorar funcionalidades e recursos oferecidos

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos serviços se:

Houver violação destes Termos de Uso
Uso inadequado ou abusivo dos serviços
Atividades fraudulentas ou ilegais
Solicitação do próprio usuário

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou, se necessário, pelos tribunais competentes do Brasil.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações só são válidas se feitas por escrito e publicadas em nosso site
O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia